4 de ago de 2008

Gilmar Mendes sugere nova lei de abuso de autoridade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a destacar a ocorrência de exageros em ações policiais e sugeriu a criação de uma nova lei de abuso de autoridade como forma de lidar com essa questão.
"Começamos, então, a falar em uma nova lei de abuso de autoridade, porque aquela de 1965 obviamente está defasada. Precisamos ter um controle destas ações policiais", disse Mendes, durante o debate "O Brasil e o Estado de Direito", realizado no auditório do Grupo Estado, que contou também com a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
O ministro da Justiça concordou com a sugestão do presidente do STF. Para Genro, a legislação atual, datada de 1965, é "genérica", e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado. "Nós temos que tirar todas as lições, inclusive lições de posições contraditórias do próprio Supremo em relação à aplicação dessa lei", afirmou o ministro.
"Quando a lei de abuso de autoridade de 1965 foi sancionada, nós não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes de maneira deliberada, gerando um constrangimento e uma punição antecipada." Tarso chamou atenção para "determinados excessos" que ocorreram em operações da polícia. Em sua visão, isto está relacionado, em parte, aos avanços tecnológicos, o que teve influência sobre os métodos de investigação.
Citando seu "diálogo franco e construtivo" com o ministro da Justiça, o presidente do STF também sugeriu a criação de varas de corregedoria de polícia para contribuir no combate aos abusos de autoridade.
Fonte: Jornal O Povo
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Uma proposta como essa nunca surge quando é um homem comum do povo que sofre abuso de autoridade. E olha que isso acontece (com os homens do povo) D I A R I A M E N T E.
É impressionate como as autoridades do judiciário dessa país (estou falando dos Tribunais Superiores) sao elitistas.
Aos pobres a dureza da realidade, aos ricos as garantias etérias da Constituiçao.

2 comentários:

Anônimo disse...

Lá vem você com essa lenga lenga de pobre e rico... Esse blog é uma vergonha.

Ernesto Heredia Dias disse...

Realmente, concordo com você. Quando Antônio Palocci violou o sigilo bancário do cidadão Francenildo Pereira ninguém levantou a possibilidade de punição por abuso de autoridade. Francenildo um brasileiro humilde teve sua privacidade financeira esquartejada em público pelo poderoso ministro.